Registro e Credenciamento
Em 08 de novembro de 2019 a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa- CONEP aprovou o registro do Comitê de Ética da Escola Paulista de Ciências Médicas (EPCM). Após o treinamento de seus membros, o credenciamento do CEP da EPCM pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa- CONEP ocorreu em 28 de fevereiro de 2020. A criação do Comitê de Ética pelo diretor da EPCM Prof. Dr. Antonio Carlos Lopes trará grandes contribuições para análise de protocolos de pesquisa na área da Clínica Médica.
Atribuições
O Comitê de Ética em Pesquisa da Escola Paulista de Ciências Médicas –EPCM) é um colegiado independente, interdisciplinar de natureza técnico-científica, deliberativa e consultiva. Este comitê foi criado para defender os interesses e os direitos dos participantes de pesquisa e para contribuir no desenvolvimento da pesquisa de acordo com os padrões éticos (resoluções CNS nº 466/2012 e nº 370/2007 e da norma operacional n° 1/2013 – Ministério da Saúde/Conselho Nacional da Saúde/Comissão Nacional de Ética em Pesquisa).
Ao CEP da EPCM compete:
- Analisar todos os protocolos de pesquisa envolvendo seres humanos, inclusive os multicêntricos, cabendo-lhe a responsabilidade primária pelas decisões sobre a ética da pesquisa a ser desenvolvida na instituição, de modo a garantir e resguardar a integridade, e os direitos dos voluntários participantes nas referidas pesquisas e da comunidade científica da Instituição relacionada;
- Zelar pela obtenção e adequação de consentimento livre e esclarecido dos participantes de pesquisa ou grupos para sua participação na pesquisa;
- Elaborar parecer consubstanciado sobre os projetos de pesquisa com seres humanos encaminhados para análise, bem como validar a documentação pertinente com consentimento informado no prazo de 30 dias;
- Expedir instruções com normas técnicas para orientar os pesquisadores com respeito aos aspectos éticos;
- Garantir a manutenção dos aspectos éticos de pesquisa;
- Acompanhar o desenvolvimento de projetos através de relatórios semestrais e/ou anuais dos pesquisadores, nas situações exigidas pela legislação;
- Desempenhar papel consultivo e educativo, realizando programas de capacitação dos membros bem como da comunidade acadêmica, tais como seminários, palestras, jornadas, cursos e estudo de protocolos de pesquisa promovendo a educação da ética em pesquisa envolvendo seres humanos em todos os níveis na Instituição ou fora dela;
- Receber e investigar denúncias de abusos por parte dos participantes da pesquisa ou de qualquer outra parte, ou notificação sobre fatos adversos que possam alterar o curso normal do estudo decidindo, quando for o caso, pela sua continuidade, modificação ou suspensão, devendo, quando julgar necessário, adequar o termo de consentimento livre e esclarecido;
- Manter comunicação regular e permanente com a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP/MS), encaminhando para sua apreciação os casos previstos na regulamentação no Capítulo IX, item 4 da resolução CNS nº 466/2012.
Membros
Coordenador: Renata Zeigler Ananias
Vice-coordenador: Renato Cunha Pena
Representantes de Usuários: Cristiane de Lourdes Ballerini, Leonardo Dias Baptista Gomes e Débora e Silva Duarte
Secretário: Rosa Maria da Silva
Relatores
- Fabio Freire José
- Renato Cerqueira de Souza
- Ana Paula de Oliveira Ramos
- Rúbens Frederico Zaltron
- José Carlos Aguiar Bonadia
- Marta Maite Sevillano
- Luiz Eduardo Mendes de Oliveira
- Amaro Juvenal Rainho Ramos
- Paulo Cavalcante Muzy
- Pedro Gabriel Melo de Barros e Silva
- João Manoel Theotonio dos Santos
- Cesar Luiz de Oliveira Janoti
- Cicero Coelho da Silva Coppola
- Fernando Sabia Tallo
- Carolina Alves de Souza Lima
- Frederico Molina Cohrs
- Carlos Alberto Ribeiro Monero
- Leila Regina de Castro
- Marilia Fiorezzi Taborda Vieira Sanches
Reuniões
As reuniões do CEP da EPCM ocorrem mensalmente, e poderão ocorrer em caráter extraordinário conforme a demanda de projetos para discussão e avaliação e disponibilidade dos relatores.
Cronograma de Reuniões do Comitê de Ética da EPCM 2021: (Sextas-feiras)
- Janeiro: 29.01.2021
- Fevereiro:19.02.2021
- Março: 19.03.2021
- Abril: 16.04.2021
- Maio: 14.05.2021
- Junho: 18.06.2021
- Julho: 16.07.2021
- Agosto: 20.08.2021
- Setembro: 17.09.2021
- Outubro: 15.10.2021
- Novembro: 19.11.2021
- Dezembro: 10.12.2021
Links
CONEP: Comissão Nacional de Ética em Pesquisa
ANVISA: Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Ministério da Saúde
FOCEP: Fórum Permanente dos Comitês de Ética e Profissionais em Pesquisa
Resoluções do Conselho Nacional de Saúde (CNS)
Link: http://conselho.saude.gov.br/o-que-e-rss/92-comissoes/conep/normativas-conep/642-lista-de-resolucoes-conep
Horário de Funcionamento
Segunda a Quinta, exceto Sexta-feira das 8h00 as 17h00, sendo que o atendimento ao público em geral e aos pesquisadores será realizado das 9h00 às 13h00.
Para mais informações
Telefone: +55 (11) 2915-1488
E-mail: comite.etica@epcm.org.br
Rua Pedro de Toledo, 314, 1° andar – Vila Clementino