Comitê de Ética
Registro e Credenciamento
Em 08 de novembro de 2019 a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa- CONEP aprovou o registro do Comitê de Ética da Escola Paulista de Ciências Médicas (EPCM). Após o treinamento de seus membros, o credenciamento do CEP da EPCM pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa- CONEP ocorreu em 28 de fevereiro de 2020. A criação do Comitê de Ética pelo diretor da EPCM Prof. Dr. Antonio Carlos Lopes trará grandes contribuições para análise de protocolos de pesquisa na área da Clínica Médica.
Carta de Aprovação de Registro e Credenciamento
Atribuições
O Comitê de Ética em Pesquisa da Escola Paulista de Ciências Médicas –EPCM) é um colegiado independente, interdisciplinar de natureza técnico-científica, deliberativa e consultiva. Este comitê foi criado para defender os interesses e os direitos dos participantes de pesquisa e para contribuir no desenvolvimento da pesquisa de acordo com os padrões éticos (resoluções CNS nº 466/2012 e nº 370/2007 e da norma operacional n° 1/2013 – Ministério da Saúde/Conselho Nacional da Saúde/Comissão Nacional de Ética em Pesquisa).
Ao CEP da EPCM compete:
- Analisar todos os protocolos de pesquisa envolvendo seres humanos, inclusive os multicêntricos, cabendo-lhe a responsabilidade primária pelas decisões sobre a ética da pesquisa a ser desenvolvida na instituição, de modo a garantir e resguardar a integridade, e os direitos dos voluntários participantes nas referidas pesquisas e da comunidade científica da Instituição relacionada;
- Zelar pela obtenção e adequação de consentimento livre e esclarecido dos participantes de pesquisa ou grupos para sua participação na pesquisa;
- Elaborar parecer consubstanciado sobre os projetos de pesquisa com seres humanos encaminhados para análise, bem como validar a documentação pertinente com consentimento informado no prazo de 30 dias;
- Expedir instruções com normas técnicas para orientar os pesquisadores com respeito aos aspectos éticos;
- Garantir a manutenção dos aspectos éticos de pesquisa;
- Acompanhar o desenvolvimento de projetos através de relatórios semestrais e/ou anuais dos pesquisadores, nas situações exigidas pela legislação;
- Desempenhar papel consultivo e educativo, realizando programas de capacitação dos membros bem como da comunidade acadêmica, tais como seminários, palestras, jornadas, cursos e estudo de protocolos de pesquisa promovendo a educação da ética em pesquisa envolvendo seres humanos em todos os níveis na Instituição ou fora dela;
- Receber e investigar denúncias de abusos por parte dos participantes da pesquisa ou de qualquer outra parte, ou notificação sobre fatos adversos que possam alterar o curso normal do estudo decidindo, quando for o caso, pela sua continuidade, modificação ou suspensão, devendo, quando julgar necessário, adequar o termo de consentimento livre e esclarecido;
- Manter comunicação regular e permanente com a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP/MS), encaminhando para sua apreciação os casos previstos na regulamentação no Capítulo IX, item 4 da resolução CNS nº 466/2012.
Membros
Coordenador: Renata Zeigler Ananias
Vice-coordenador: Renato Cunha Pena
Representantes de Usuários: Cristiane de Lourdes Ballerini, Leonardo Dias Baptista Gomes e Débora e Silva Duarte
Secretário: Rosa Maria da Silva
Relatores
- Fabio Freire José
- Renato Cerqueira de Souza
- Ana Paula de Oliveira Ramos
- Rúbens Frederico Zaltron
- José Carlos Aguiar Bonadia
- Marta Maite Sevillano
- Luiz Eduardo Mendes de Oliveira
- Amaro Juvenal Rainho Ramos
- Mauro Atra
- Paulo Cavalcante Muzy
- Pedro Gabriel Melo de Barros e Silva
- João Manoel Theotonio dos Santos
- Cesar Luiz de Oliveira Janoti
- Cicero Coelho da Silva Coppola
- Fernando Sabia Tallo
- Carolina Alves de Souza Lima
- Frederico Molina Cohrs
- Carlos Alberto Ribeiro Monero
- Leila Regina de Castro
- Marilia Fiorezzi Taborda Vieira Sanches
Regimento Interno
Reuniões
As reuniões do CEP da EPCM ocorrem mensalmente, e poderão ocorrer em caráter extraordinário conforme a demanda de projetos para discussão e avaliação e disponibilidade dos relatores.
Cronograma de Reuniões do Comitê de Ética da EPCM 2020: (Sextas-feiras)
- Março: 13.03.2020
- Abril: 17.04.2020
- Maio: 15.05.2020
- Junho: 19.06.2020
- Julho: 17.07.2020
- Agosto: 14.08.2020
- Setembro: 18.09.2020
- Outubro: 16.10.2020
- Novembro: 13.11.2020
- Dezembro: 11.12.2020
Links
CONEP: Comissão Nacional de Ética em Pesquisa
ANVISA: Agência Nacional de Vigilância Sanitária
FOCEP: Fórum Permanente dos Comitês de Ética e Profissionais em Pesquisa
Resoluções do Conselho Nacional de Saúde (CNS)
Horário de Funcionamento
Segunda a Quinta, exceto Sexta-feira das 8h00 as 17h00, sendo que o atendimento ao público em geral e aos pesquisadores será realizado das 9h00 às 13h00.
Para mais informações
Telefone: +55 (11) 2915-1488
E-mail: comite.etica@epcm.org.br
Rua Pedro de Toledo, 314, 1° andar – Vila Clementino
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